Temas em Análise

Algumas considerações sobre as principais alterações que se avizinham ao regime do alojamento local

Rita Xavier de Brito - Advogada | URÍA MENÉNDEZ

27-07-2018

À data da redação deste artigo, foi recentemente aprovada na Assembleia da República uma proposta de alteração ao regime da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, conforme alterado, a qual, quando publicada, trará algumas alterações significativas ao regime atualmente em vigor.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:

Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
Textos de análise e de opinião jurídica;
Novidades sobre a produção legislativa;
A jurisprudência mais recente.

Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI