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Temas em Análise

Avaliação dos terrenos para construção para efeitos fiscais – desenvolvimentos recentes

António Castro Caldas e Catarina Fernandes – Advogados | URÍA MENÉNDEZ
01-10-2018
A determinação do valor patrimonial tributário (“VPT”) dos terrenos para construção assume inequívoca relevância no contexto da tributação em sede de Imposto Municipal sobre os Imóveis (“IMI”), Adicional ao IMI (“AIMI”) e Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (“IMT”).

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