Temas em Análise

Contrato de compra e venda de imóvel com reserva de propriedade

Sara Ferraz Mendonça | Advogada | ABREU ADVOGADOS

23-03-2022

A figura da reserva de propriedade apresenta-se como uma garantia, sendo frequentemente utilizada nos contratos de compra e venda a prestações, mediante a qual o alienante pode reservar para si a propriedade de um determinado bem até ao cumprimento, total ou parcial, das obrigações do adquirente ou até à verificação de outro evento (nos termos do número 1 do artigo 409º do Código Civil).

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