Temas em Análise

Do alvará à comunicação: abertura de Empreendimentos Turísticos no pós-Simplex

Micaela Giestas Salvador, Associada Coordenadora na Área de Público | Luís Filipe Santiago Salema, Associado Coordenador na Área de Imobiliário e Turismo | PLMJ

29-08-2025

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (Simplex) procedeu a mais uma alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e foi anunciado como uma das suas mais ambiciosas reformas. Numa lógica de desmaterialização, este Simplex eliminou licenças e autorizações consideradas redundantes. No entanto, a sua entrada em vigor tem suscitado importantes questões de articulação normativa, especialmente no que respeita à compatibilização com regimes jurídicos setoriais, tal como o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET).

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:

Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
Textos de análise e de opinião jurídica;
Novidades sobre a produção legislativa;
A jurisprudência mais recente.

Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI