Temas em Análise

Reabilitação urbana: tendências e evolução jurídica recente

Pedro Teixeira de Sousa | Advogado, Associado Coordenador | URÍA MENÉNDEZ

10-11-2025

A reabilitação urbana é, na atualidade, um objetivo prosseguido por diferentes políticas públicas (urbanismo, habitação, ambiente, proteção e valorização do património cultural), cruzando-se e complementando-se com outras atividades e respetivos regimes jurídicos, desde logo o arrendamento urbano (com particular relevo no que toca ao regime jurídico das obras em prédios arrendados) e o alojamento local.

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