Imojuris

02-07-2015

As alterações ao regime das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) foram publicadas no dia 30 de junho, em Diári…

01-07-2015

Foi aprovado em Conselho de Ministros, reunido no passado dia 25 de junho, o regime do subsídio de renda.<br />

15-06-2015

Foi publicada, no dia 3 de junho, em Diário da República a Lei n.º 41/2015, que estabelece o novo regime jurídico aplicável ao exercício da…

28-05-2015

Entra em vigor no dia 1 de julho o novo regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7…

04-05-2015

Está disponível desde 1 de maio o serviço de emissão de recibo de quitação de renda eletrónico no Portal das Finanças. Todavia, a obrigator…

30-04-2015

Foi publicada no dia 24 de abril a Portaria 115/2015, que vem estabelecer taxas reduzidas para a obtenção de pré-certificados e certificado…

29-04-2015

Foi publicado no dia 23 de abril, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 63/2015, que procedeu à primeira alteração ao Regime Jurídico d…

10-04-2015

Está completo o primeiro ano da vigência do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que aprovou o Regime Excecional a aplicar à Reabilitaçã…