Imojuris

13-11-2015

Os senhorios estão obrigados a emitir recibo de renda eletrónico no Portal das Finanças desde 1 de novembro. A sua não emissão acarreta uma…

28-09-2015

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, que procede à revisão e atualização do sistema de classi…

22-09-2015

Entram em vigor a 13 de novembro as novas regras de acesso e exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviço …

08-09-2015

As novas taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros procedimentos administrativos respeitantes à atividade da construção, fixa…

08-09-2015

Já entraram em vigor as novas regras para atribuição de vistos de residência a estrangeiros que queiram investir em Portugal.<br />

02-09-2015

Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, que estabelece os critérios de classificação e reclassificação do …

24-07-2015

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IF…

21-07-2015

Já estão desbloqueados os pedidos das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento em território nacional (ARI) que não foram …

17-07-2015

As candidaturas ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” já estão em curso.<br />

09-07-2015

Foi publicado, no dia 7 de julho, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 297/2015 que esclarece “o efeito jurídico da alteração legislati…