Imojuris

20-01-2023

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) atribui isenção de tributação em IRS e em IRC aos rendimentos prediais obtidos no âmbito…

18-01-2023

De acordo com a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (LOE 2023), o coeficiente de apoio aos senhorios que estejam abrangidos pela redução d…

13-01-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 7.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

11-01-2023

Publicada a 9 de janeiro, a Lei n.º 1/2023 assegura a manutenção da proteção das lojas com história, que tenham transitado para o Novo Regi…

06-01-2023

O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2023, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 532 eu…

04-01-2023

Com esta revisão, o Governo pretende incentivar a utilização dos dois programas em simultâneo e, consequentemente, alargar o leque de apoio…

20-12-2022

O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros, de 7 de dezembro, a redação final do decreto-lei que inicia a reforma e simplificaç…

12-12-2022

O regime de promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis pelos municípios, em matéria de construção, aplicar-se-á a p…

02-12-2022

As instituições de crédito deverão acompanhar a taxa de esforço dos clientes que tenham contratos de crédito para habitação própria permane…

28-11-2022

Vistos Gold, alojamento local e descarbonização no setor imobiliário, estas foram as grandes temáticas das três sessões jurídicas promovida…