Imojuris

09-03-2023

Proposta de Lei do Governo prevê a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os terrenos para construção, enquanto estiverem pe…

07-03-2023

A este teto máximo só podem acrescer os coeficientes de atualização legal dos três anos anteriores, se os mesmos não tiverem sido aplicados…

06-03-2023

Proposta do Governo prevê que os municípios possam executar obras coercivas, caso o nível de conservação do imóvel não permita a sua utiliz…

03-03-2023

O Programa Mais Habitação pretende estabilizar as rendas nos novos contratos em função das rendas livremente definidas pelos senhorios nos …

02-03-2023

O Programa Mais Habitação, em discussão pública até 13 de março, prevê o arrendamento obrigatório de casas devolutas. O Estado pode mobiliz…

27-02-2023

Os arrendatários cujos contratos não transitaram para o NRAU em função do rendimento do agregado, ou por se tratar de arrendatário com idad…

23-02-2023

O Programa Mais Habitação, que se encontra em consulta pública até 10 de março, prevê a caducidade das licenças de Alojamento Local (AL) po…

17-02-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 16 de fevereiro, um conjunto de medidas dirigidas à habitação. As medidas aprovadas se…

13-02-2023

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamento…

09-02-2023

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende o aumento do parque habitacional público e a…