Imojuris

18-11-2022

É criado um novo regime de conceção-construção especial, integrado no regime das medidas especiais de contratação pública, e procede-se a u…

14-11-2022

Como vem sendo habitual, o Imojuris dinamizará três sessões jurídicas no âmbito deste certame, em parceria com a Abreu Advogados, a Morais …

08-11-2022

O decreto-lei vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitig…

04-11-2022

O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros de 3 de novembro, a proposta de lei que aprova o Programa Nacional de Habitação para…

26-10-2022

Teto máximo de 2% na atualização das rendas vai ser compensado com benefícios fiscais aos senhorios, quer em sede de Imposto sobre o Rendim…

20-10-2022

Os municípios vão ter direito de preferência na compra e venda ou dação em cumprimento de prédios ou frações autónomas, situados no respeti…

17-10-2022

Os deveres de prevenção do branqueamento de capitais, de prevenção da corrupção, de proteção de dados e de proteção do denunciante de infra…

11-10-2022

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) atualiza os escalões de tributação do Imposto Municipal sobre as Transmissões…

11-10-2022

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) prevê uma redução da retenção na fonte para os contribuintes que tenham um cr…

04-10-2022

Foi revogado o regime das moratórias bancárias, excetuando a norma que prevê a extensão de maturidade, o regime excecional de contratação p…