Imojuris

17-11-2016

A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios localizados em áreas classificadas como Património Mundial pela …

15-11-2016

O programa Casa Eficiente estará disponível até ao final deste ano, com uma dotação de 200 milhões de euros dos quais 100 milhões são prove…

11-11-2016

Os municípios podem, em determinados casos previstos na lei, fixar uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). As deliber…

08-11-2016

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, um conjunto de medidas legislativas que promovem a anunciada reforma do setor florestal.<…

04-11-2016

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) pretende apresentar uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, …

02-11-2016

O Governo está a ponderar o agravamento do ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI) em relação a patrimónios imobiliários deti…

28-10-2016

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o projeto de Lei n.º 310/XIII/2.ª apresentado pelo grupo parlamentar do PCP. Este proje…

27-10-2016

Lisboa é o primeiro município da União Europeia (UE) a beneficiar diretamente do apoio da UE no âmbito do Plano de Investimento para a Euro…

25-10-2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, a 19 de outubro, a proposta do PCP no sentido de limitar a alteraç…

24-10-2016

A proposta de Lei do OE para 2017 prevê que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) seja, novamente, autorizado a contrair em…