Imojuris

19-12-2016

O grupo de trabalho parlamentar para a habitação, reabilitação urbana e políticas da cidade está a preparar uma proposta de Lei de Bases da…

16-12-2016

Além da criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do alojamento local, a Lei do Orçamen…

13-12-2016

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram que uma fração autónoma destinada a habitação, segundo o título constitutivo da propri…

09-12-2016

Decorreu no dia 7 de dezembro a 2ª sessão do Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A s…

05-12-2016

A Lei do Orçamento do Estado para 2017 (LOE 2017) foi aprovada em votação final global a 29 de novembro. Em matéria de impostos sobre o pat…

02-12-2016

A anunciada revisão do regime de licenciamento dos empreendimentos turísticos será apresentada até ao final do ano. A alteração ao sistema …

29-11-2016

A dinâmica do mercado de arrendamento e a “incerteza” sobre o seu enquadramento legal para 2017 foram o mote para o quarto Seminário IMOjur…

24-11-2016

O ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI), introduzido pela proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Proposta de Lei…

22-11-2016

Decorre amanhã, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris. Em debate estará o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão será con…

18-11-2016

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2015, deverá ser realizado até ao final do mês.<br />