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Mais seis meses de suspensão de novos registos de AL em Lisboa é forte possibilidade

Fernanda Cerqueira | 02-09-2022
A suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) em 15 freguesias de Lisboa termina em outubro. Contudo, os partidos da oposição no município já fizeram saber que vão apresentar uma proposta de prorrogação desta suspensão por mais seis meses.
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Desde março deste ano, a atribuição de novas licenças de AL nas freguesias da Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente está suspensa. Nestas 14 freguesias da cidade foi apurado um rácio igual ou superior a 2,5% entre o número de unidades de AL e o número de fogos de habitação permanente, condição estabelecida para que seja determinada esta suspensão. A estas freguesias juntou-se mais tarde Campolide, que atingiu também o mesmo rácio de 2,5% no decurso da suspensão.

O período de suspensão nas 15 freguesias identificadas termina já em outubro. Em falta continua o estudo urbanístico sobre o impacto do turismo na cidade e a consequente revisão do regulamento municipal do AL. Só após essa revisão é que poderá ser retomada a atribuição de novas licenças.

Neste contexto, os vereadores do PS, do Bloco de Esquerda e do Livre já fizeram saber que vão apresentar uma proposta para que a suspensão seja renovada por mais seis meses, até que entre em vigor a alteração ao regulamento municipal do AL.

A proposta prevê ainda que a Direção Municipal de Urbanismo apresente à câmara, até 10 de outubro, o referido estudo urbanístico, especificando o rácio do AL face aos imóveis disponíveis para habitação nas diferentes freguesias.

A proposta, revelada pelo DN, apoia-se num estudo apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo o qual a suspensão que agora se prorroga conduziu à «contração nas vendas e nos preços», concluindo que «após a implementação da proibição parcial de novos registos em Lisboa, venderam-se menos cerca de 20% de casas e houve uma redução de 9% dos preços dos imóveis nas zonas onde a proibição entrou em vigor».

Referir que, em Lisboa, além da suspensão de novas licenças nestas 15 freguesias, os novos registos de AL estão vedados, e assim continuarão, em diversas zonas da cidade, nas chamadas ‘zonas de contenção’. Tratam-se de zonas turísticas homogéneas delimitadas, onde foram fixadas regras para a instalação de estabelecimentos de AL e impostos limites ao número de estabelecimentos que se admitem naqueles territórios, ao abrigo do regulamento municipal de AL atualmente em vigor.