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Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019

Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, prestação de contas

regime da renda apoiada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019

Competência material, arrendamento, renda apoiada

administrador do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019

Condomínio, legitimidade ativa

taxa de ocupação do subsolo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-02-2019

Taxa de ocupação do subsolo, lei das comunicações eletrónicas

alvará de loteamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-02-2019

Intimação para emissão de aditamento a alvará de loteamento, deferimento tácito de reclamação – art 114º, nº 2 do RJUE, oposição dos proprietários de lotes

servidão

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07/02/2019

Servidão de passagem, encrave absoluto e relativo

contrato de empreitada

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-02-2019

Consórcio, contrato de empreitada, modificação, interpretação

prescrição IMT

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-01-2019

IMT, prescrição, caducidade do direito à liquidação

cessação do arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 31-01-2019

Contrato de arrendamento para habitação, revogação

registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 31-01-2019

Ação executiva, terceiro, citação, registo predial

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