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Compra e venda de imóveis
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-03-2019
Compra e venda de imóveis, vício de construção, defeitos de construção, prazo de propositura da ação, caducidade da ação
Arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-03-2019
Arrendamento, privação de uso de imóvel
IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-03-2019
IMT, partilha, excesso de quota
Contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-03-2019
Execução, intervenção principal, título executivo, contrato de arrendamento, fiador
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-03-2019
Coligação, cumulação de pedidos, condomínio, deliberações, legitimidade
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-02-2019
Responsabilidade civil, dano causado por coisas ou atividades, contrato de empreitada
Posse
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-02-2019
Abuso de confiança agravado, inversão do título de posse, elemento subjectivo
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-02-2019
Empreitada, exercício de direitos por parte do consumidor, denúncia de defeitos
administrador do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019
Condomínio, legitimidade ativa
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019
Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, prestação de contas

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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