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empreendimento turístico
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-03-2018
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, empreendimento turístico, benefícios fiscais
contrato de arrendamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-03-2018
Contrato de arrendamento, renda, pagamento, incumprimento, ónus da prova, inversão do ónus da prova, meios de prova, recibo de quitação
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-03-2018
Promitente comprador de imóvel, tradição da coisa, direito de retenção, sinal em dobro
Hipoteca
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018
Graduação de créditos, hipoteca, privilégio creditório
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018
Expropriação por utilidade pública, avaliação fiscal
Resolução por falta do pagamento das rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018
Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito
Direito de sequela
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018
Venda de bens alheios, direito de sequela
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-03-2018
Contrato de empreitada, cumprimento defeituoso, incumprimento parcial, prescrição, danos extra rem, responsabilidade extracontratual
Propriedade de águas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15-03-2018
Propriedade de águas, servidão de água, servidão de passagem, extinção pelo não uso, extinção por desnecessidade
Locação Imobiliária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-03-2018
IVA, isenção sobre as operações de locação de bens imóveis, reenvio prejudicial para o TJUE

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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