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Contrato de mediação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08-02-2018
Contrato de mediação, remuneração, abuso de direito
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08-02-2018
Servidão legal, servidão de passagem, constituição, contrato, usucapião
Domínio público hídrico
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-02-2018
Domínio público hídrico, inconstitucionalidade, propriedade privada
'prédio' para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-02-2018
Parque eólico, IMI, prédio, partes componentes
'prédio' para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31-01-2018
Imposto municipal sobre imóveis, prédio urbano, parque eólico
procedimento de expropriação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-01-2018
Intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias, procedimento de expropriação, adequação do meio processual
rescisão contratual do empreiteiro
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-01-2018
Indemnização por rescisão contratual do empreiteiro, adiamento do início dos trabalhos, suspensão dos trabalhos
impugnação do ato de avaliação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-01-2018
IMI, impugnação da 2ª avaliação do VPT, fundamento idóneo da impugnação, coeficiente minorativo de qualidade e conforto
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-01-2018
IMI, fundamentação
Responsabilidade civil do proprietário
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25-01-2018
Responsabilidade civil do proprietário, propriedade horizontal, presunção de culpa, prescrição, facto continuado

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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