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Baldios
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25-01-2018
Baldios, usucapião, impossibilidade de apropriação
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-01-2018
Usucapião, fracionamento da propriedade rústica
ata da reunião da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Título executivo, ata de deliberação dos condóminos, pagamento, quota-parte
Pagamento de Impostos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Erro-vício sobre o objeto do negócio, pagamento de impostos legais, erro sobre as circunstâncias do negócio
locação financeira
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Locação financeira, contrato de compra e venda, cumprimento defeituoso
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Obrigações comerciais, solidariedade, empreitada
direitos reais sobre imóveis
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Competência internacional, regime comunitário, direitos reais sobre imóveis
Aquisição de prédio para revenda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-01-2018
Imposto municipal sobre imóveis, aquisição de prédio para revenda, isenções, benefícios
direito de informação procedimental
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-01-2018
Procedimentos eletrónicos, serviço de acesso restrito, direito de informação procedimental, terceiro não diretamente interessado, direito de informação não procedimental
Direito de propriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018
Direito de propriedade, posse, presunção legal, usucapião

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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