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Acessão
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-12-2018
Acessão industrial imobiliária, aquisição, propriedade, boa-fé
Valor patrimonial tributário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05-12-2018
Valor patrimonial tributário (VPT), avaliação, prédio, afetação
Mais-valias imobiliárias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-11-2018
Mais valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário, exclusão de tributação
Terreno para Construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-11-2018
Imposto de selo (IS), terreno para construção, valor patrimonial tributário (VPT), habitação
resolução do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29-11-2018
Contrato de arrendamento, resolução do contrato, NRAU, rendas, mora, ação judicial
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-11-2018
Expropriação por utilidade pública, recurso para a relação, valor da causa
Empreendimentos Turísticos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-11-2018
Assembleia de condóminos, convocatória
mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-11-2018
Contrato de mediação imobiliária, recusa
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-11-2018
Contrato-promessa, contrato-promessa de compra e venda, embargos de terceiro, hipoteca, inversão do título de posse
Contrato de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13-11-2018
Título executivo – escritura pública de mútuo com garantia hipotecária, forma de processo executivo aplicável

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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