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ata da assembleia geral de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2017
Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos
contrato fiduciário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2017
Negócio fiduciário, ónus da prova
usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27-06-2017
Usucapião, pressupostos, registo predial, presunção legal
Contrato promessa com eficácia real
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-06-2017
Contrato promessa com eficácia real, registo da penhora posterior ao da promessa, prevalência, venda fora da execução, embargos de terceiro
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017
Expropriação por utilidade pública, indemnização, valor, mercado, revogação, acórdão arbitral, fundamentação de facto
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017
Condomínio, contrato de manutenção de elevadores
Garantias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017
Contrato de mútuo, fiador
bens do domínio público
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017
Domínio público, legitimidade
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-06-2017
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, permuta, prédio, revenda, caducidade, isenção
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20-06-2017
Contrato-promessa de compra e venda, fração autónoma, negócio formal, prova testemunhal, direito de retenção, direito real de garantia, propriedade horizontal

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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