Uniformização de Jurisprudência, venda de imóvel hipotecado, arrendamento rural posterior à hipoteca, caducidade

Condomínio, poderes do administrador do condomínio, execução, transação, representação

Condomínio, partes comuns, despesas com os elevadores, uso efectivo, acesso directo ao exterior

Mais-valias imobiliárias, reinvestimento, habitação própria e permanente, frações contíguas unidas, exclusão de tributação, IRS

Mediação imobiliária, angariação, direito à remuneração

Regulamento do condomínio, substituição de janelas, alteração da estética do edifício

Imóvel, compropriedade, insolvência, execução, penhora, apreensão, venda

Registo predial, presunção da titularidade do direito de propriedade, elementos de identificação do prédio, prédio rústico

Deliberação da assembleia de condóminos, anulabilidade, quota extraordinária, obras, título constitutivo da propriedade horizontal

Contrato de arrendamento para fim não habitacional, qualidade de locador, renovação automática, oposição à renovação, incumprimento da obrigação de devolver o locado