Acta da assembleia de condóminos, força executiva, condómino devedor

Direito de preferência, caducidade do direito de ação, elementos essenciais da alienação

Direito de propriedade, acessão industrial imobiliária, aquisição originária, enriquecimento sem causa

Procedimento especial de despejo, oposição, não pagamento da taxa de justiça, constitucionalidade, princípio da proporcionalidade

Contrato de arrendamento para habitação sem duração limitada, RAU, oposição à renovação

Arrendamento para habitação, renovação, carácter supletivo do previsto no artigo 1096.º n.º 1 do Código Civil

Contrato de compra e venda, imóvel para habitação, construtor/vendedor, consumidor, regime jurídico da compra e venda defeituosa, regime jurídico especial de proteção do consumidor, denúncia dos defeitos, reparação, redução do preço

Embargo de obra nova, providência cautelar, efeito útil da ação, ratificação judicial, requisitos

Arrendamento comercial, direito de preferência, arrendatário de parte de prédio não constituído em propriedade horizontal

Contrato-promessa de compra e venda, prazo de cumprimento da obrigação, agendamento da escritura, interpelação admonitória, mora, resolução do contrato