Ata de condomínio, título executivo, despesas de condomínio

Venda executiva, omissão da notificação do arrendatário habitacional, ação de preferência

Quota-parte nas despesas de condomínio, administrador do condomínio, ação de insolvência, legitimidade ativa, autorização da assembleia de condóminos, regulamento do condomínio 

Contrato de arrendamento para habitação, renovação do negócio, oposição 

Ação de despejo, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel, diferimento da desocupação 

Deliberação da assembleia de condóminos, aprovação de contas

Procedimento especial de despejo, processo urgente, prazo de interposição de recurso, princípio da igualdade, erros ou omissões da secretaria

Arrendamento para habitação, renovação do contrato, oposição à renovação, comunicação ao locatário, prazo, liberdade contratual

Mediação imobiliária, direito à remuneração

Arrendamento não habitacional, arrendamento para comércio ou indústria, contrato de arrendamento, duração, prazo, renovação do contrato