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Revenda

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-06-2023

Revenda, permuta, isenção

Contrato de subempreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07-06-2023

Contrato de empreitada, contrato de subempreitada, desistência da obra, desinteresse na prestação, causa de pedir

Casa de morada família

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07-06-2023

Legitimidade ativa, cônjuges, oneração da casa de morada de família

Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07-06-2023

Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas, comunicação extrajudicial, incidente de despejo imediato

Despejo administrativo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 02-06-2023

Despejo administrativo, falta de interesse em agir, auto tutela executiva

Solos em Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-06-2023

Habitação, reserva agrícola nacional, prédio misto

Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01-06-2023

Empreitada, defeitos, reparação, urgência

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01-06-2023

Contrato de mediação imobiliária, regime de exclusividade, direito à remuneração, nexo de causalidade entre a atividade do mediador e a realização do negócio pretendido

Compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-06-2023

Responsabilidade pré-contratual, venda de imóvel, danos não patrimoniais

Taxa de ocupação do subsolo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31-05-2023

Taxa de ocupação do subsolo, repercussão, juros indemnizatórios

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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