Contrato de comodato vitalício, ação de reivindicação de fração autónoma, ocupação ilícita de prédio urbano, privação do uso, indemnização, equidade

Suspensão da instância, causa prejudicial

Nulidade de acórdão, oposição entre os fundamentos e a decisão, indeferimento, servidão de passagem, servidão não aparente, sinais visíveis e permanentes

Impugnação da matéria de facto, ação de reivindicação, presunção do registo, aquisição do direito de propriedade

Implantação de obra para estabelecimento das linhas eléctricas, servidão administrativa, titular do direito à indemnização

Justificação notarial, ação de impugnação, valor da causa

Contrato de mediação imobiliária sem cláusula de exclusividade, remuneração, contrato de cooperação entre empresas de mediação imobiliária

Ação especial de despejo, admissibilidade de reconvenção por benfeitorias

Embargo de obra nova, constituição de servidão de vistas, usucapião, conceitos de janela, abertura, fresta

Efeitos do caso julgado