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Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-09-2020

Direito de preferência, prédio rústico, prédio apto para construção

Venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-09-2020

Insolvência, venda de bens onerados com direitos reais de garantia, audição dos credores, nulidade processual

Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2020

Contrato-promessa de compra e venda, reconvenção, admissibilidade, valor da ação

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2020

Reivindicação, posse, mera detenção

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-07-2020

Processo executivo, hipoteca, usufruto

Transição para o NRAU

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 393/2020

Rendas antigas, NRAU, comunicação do senhorio, inconstitucionalidade

Direitos reais de gozo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-07-2020

Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial

Valor patrimonial tributário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-07-2020

Valor patrimonial – terrenos para construção, coeficiente de qualidade e conforto

SISA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-07-2020

Impugnação judicial, SISA, ajuste de revenda

Venda de imóveis

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-07-2020

Execução, audição prévia à prolação da decisão da venda, erro na determinação do valor da venda

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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