Imojuris

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IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2020

IMI, verba 28 da TGIS do IS, VPT, prédio em regime de propriedade vertical

Prédio para construção

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2020

IMI, prédio para construção, fim habitacional

Avaliação dos prédios

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2020

IMI, caducidade da impugnação do ato tributário

Isenção para revenda

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2020

IMT, caducidade da isenção na compra para revenda

Direito Real de Habitação Periódica

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-06-2020

Direito real de habitação periódica, prescrição, excepção do não cumprimento

Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-06-2020

Empreitada, eliminação de defeitos, modo de denúncia ao empreiteiro, caducidade, prazo

Proposta

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-06-2020

Pré-contratual, empreitada, omissão de proposta

Urbanismo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-06-2020

Urbanismo, estabelecimento de bebidas, parecer vinculativo, nulidade, autoridade de caso julgado, ordem de encerramento, despacho interlocutório, produção de prova

Loteamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-06-2020

Urbanismo, comunicação prévia, nulidade

Licenciamento de construção

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-06-2020

Licenciamento de construção, loteamento, ordenamento do território, nulidade do licenciamento, efeitos jurídicos de situações de facto, efeitos putativos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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