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Terrenos confinantes
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26-11-2020

Proprietário confinante, preferência, aquisição do prédio para finalidade diferente da cultura

Taxas urbanísticas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2020

Taxas de realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, facto tributário

Taxa de infraestruturas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2020

Taxa de infraestruturas

Preço real e preço declarado
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-11-2020

Ação para exercício do direito de preferência, preço real e preço declarado, depósito do preço, caducidade

Contrato de arrendamento celebrado após a penhora
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-11-2020

Venda executiva, contrato de arrendamento, penhora, inoponibilidade, depósito de renda, caducidade

NRAU
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-11-2020

Título executivo, rendas, indemnização

Contrato-promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19-11-2020

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, mora, resolução do contrato

Ação de divisão de coisa comum
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19-11-2020

Compropriedade, ação de divisão de coisa comum, divórcio, partilha de bens do casal

Arrendamento para comércio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19-11-2020

Arrendamento para comércio, deterioração da coisa causada por terceiros, reparação do prejuízo

Transmissão do arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19-11-2020

Arrendatário, fins não habitacionais, transmissão por morte, caducidade do arrendamento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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