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Inflação

Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação.

Empresas

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

Ordenamento do território

Aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe.

COVID-19

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Estrangeiros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Eficiência energética

Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».

Famílias

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

COVID-19

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Empresas de investimento

Regulamento relativo à supervisão prudencial das empresas de investimento e aos respetivos planos de recuperação (altera os Regulamentos da CMVM n.ºs 2/2007, 1/2020 e 9/2020 e revoga o Regulamento da CMVM n.º 6/2018 e parcialmente o Regulamento da CMVM n.º 1/2011).

COVID-19

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.