Imojuris

Ecoturismo

Promoção e desenvolvimento do ecoturismo.

Estruturação fundiária

Procede à primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária.

Chãos de melhoras

Regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras».

Portal BASE

Altera a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, que regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE».

Cartografia

Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

REN

Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Informação cadastral simplificada

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

Construção

Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019.

Património cultural

Recomenda ao Governo que conclua o processo de classificação patrimonial do edifício da antiga fábrica da Saboaria e Perfumaria Confiança.

Ambiente

Define o modelo de cogestão das áreas protegidas.