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COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

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Lei n.º 14/2020, de 9 de maio

Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

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Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

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Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

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