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Construção Civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M, de 19 de maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020 na Região Autónoma da Madeira.

Amianto

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020, de 19 de maio

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

COVID-19

Lei n.º 14/2020, de 9 de maio

Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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