Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/M, de 3 de abril

Construção civil

03-04-2023

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023.

Ver diploma

ÚLTIMAS

29-07-2025
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2025/A, de 29 de julho

22-07-2025
Lei n.º 55-B/2025, de 22 de julho

22-07-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025, de 22 de julho

17-07-2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2025, de 17 de julho

17-07-2025
Declaração de Retificação n.º 33/2025/1, de 17 de julho

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.