Resolução da Assembleia da República n.º 123/2025, de 1 de abril

Proteção sísmica

01-04-2025

Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica.

Ver diploma

ÚLTIMAS

01-04-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2025, de 1 de abril

01-04-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2025, de 1 de abril

01-04-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2025, de 1 de abril

31-03-2025
Lei n.º 36/2025, de 31 de março

31-03-2025
Portaria n.º 140/2025/1, de 31 de março

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.