Resolução da Assembleia da República n.º 149/2018, de 2 de julho

Património cultural

02-07-2018

Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Ver diploma

ÚLTIMAS

07-05-2025
Decreto-Lei n.º 76/2025, de 7 de maio

07-05-2025
Decreto-Lei n.º 75/2025, de 7 de maio

06-05-2025
Decreto-Lei n.º 73/2025, de 6 de maio

17-04-2025
Regulamento da CMVM n.º 3/2025, de 17 de abril

15-04-2025
Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.