Resolução da Assembleia da República n.º 195/2025, de 15 de dezembro

Habitação

15-12-2025

Recomenda ao Governo que regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e garanta o financiamento para a execução dos investimentos na habitação.

Ver diploma

ÚLTIMAS

05-02-2026
Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro

04-02-2026
Decreto-Lei n.º 30/2026, de 4 de fevereiro

04-02-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026, de 4 de fevereiro

03-02-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro

30-01-2026
Decreto-Lei n.º 29/2026, de 30 de janeiro

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.