Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro

Espaço Marítimo Nacional

16-10-2024

Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores.

Ver diploma

ÚLTIMAS

16-10-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro

08-10-2024
Decreto-Lei n.º 66/2024, de 8 de outubro

02-10-2024
Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro

27-09-2024
Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

25-09-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.