Resolução do Conselho de Ministros n.º 211/2024, de 30 de dezembro

Ordenamento do território

30-12-2024

Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato e adoção de medidas preventivas no âmbito do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).

Ver diploma

ÚLTIMAS

31-12-2024
Decreto-Lei n.º 123/2024, de 31 de dezembro

31-12-2024
Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro

31-12-2024
Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro

30-12-2024
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro

30-12-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 211/2024, de 30 de dezembro

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.