Imojuris

Arrendamento Urbano

No âmbito da reforma do arrendamento promovida em 2012, com a alteração do Novo Regime do Arrendamento Urbano, foi estabelecido que aos arr…

Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis

Com o aumento de processos de insolvência que se tem vindo a verificar nos últimos anos, tornaram-se também mais frequentes as aquisições d…

Golden Visa:

Foi publicado no passado dia 30 de Junho de 2015 em Diário da República a Lei n.º 63/2015, de 30 de Junho, que procede à terceira alteração…

Novas tendências do mercado turístico

O DL 128/2014, que entrou em vigor em 28 de novembro de 2014, autonomizou, em diploma próprio, o regime jurídico da exploração dos estabele…

Locação Financeira Imobiliária

O contrato de locação financeira encontra-se regulado pelo Decreto-Lei (DL) n.º 149/95, de 24 de Junho, sendo a sua alteração mais recente …

Estado da Arte Jurisprudencial

A verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (“IS”) foi introduzida no ano de 2012, através da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro (“Lei…

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Nas sociedades modernas acentuou-se a protecção do património cultural, motivada pela constatação de que este se encontrava ameaçado de des…

Sociedades de investimento em património imobiliário

Ao longo dos últimos anos, e em particular após a criação das primeiras Sociedades Cotizadas Anónimas de Inversión en el Mercado Inmobiliar…

Arrendamento

A Lei do Orçamento de Estado para 2015 introduziu duas alterações significativas no âmbito das obrigações fiscais e respectiva tramitação r…

Fiscalidade

O mercado imobiliário português tem vindo a beneficiar de um forte influxo de investimento no pós-crise por parte de uma nova leva de inves…