Imojuris

Arrendamento Urbano

Passados dez anos desde a aprovação do Novo Regime do Arrendamento Urbano e do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, a Assemblei…

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Em Abril de 2014, as aqui Autoras, no artigo intitulado “Isenção de IMI nos Centros Históricos Classificados como Património Mundial da UNE…

Reabilitação Urbana

A recente recuperação do mercado imobiliário em Portugal veio atribuir especial destaque à reabilitação do património urbano degradado exis…

Casa de morada de família

Em discussão já desde o final do ano passado e após algumas polémicas, entrou em vigor no passado dia 24 de Maio de 2016 a Lei n.º 13/2016,…

Urbanização e Edificação

Nas operações urbanísticas em que o procedimento a seguir seja o da comunicação prévia, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação conce…

LOE 2016

O presente artigo tem por objeto uma breve descrição das principais medidas de caráter fiscal, relacionadas com o setor imobiliário, consta…

Peritos avaliadores de imóveis

A Lei n.º 153/2015, de 14 de Setembro de 2015 que regula o acesso e o exercício da actividade dos peritos avaliadores de imóveis que preste…

Fundos de Investimento Imobiliário

Em plena fase de recuperação e ressurgimento dos fundos de investimento imobiliário (“FII”), em virtude da (tardia) reforma do regime de tr…

Tributação do património

A orientação política em termos fiscais sofre, em 2016, uma alteração ao traçar um novo rumo alternativo em termos de procura de fontes de …

ORGANISMOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO:

No 30.º aniversário da adesão de Portugal à União Europeia (“UE”), o ideal de mercado interno baseado na livre circulação de mercadorias, p…