Imojuris

26-04-2023

Quando não haja oposição ao despejo ou a mesma seja julgada improcedente, o juiz condena o arrendatário a entregar o imóvel no prazo de 30 …

24-04-2023

A Proposta de Lei do Governo, no âmbito do programa ‘Mais Habitação’, prevê um conjunto de medidas em matéria fiscal, designadamente a excl…

20-04-2023

Quando os municípios prescindam da faculdade de proceder ao arrendamento forçado, cessa a aplicação das taxas agravadas de Imposto Municipa…

19-04-2023

A suspensão de novas licenças só vai abranger apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício, co…

17-04-2023

Os municípios passarão a ter a possibilidade de, oficiosamente, comunicarem a alteração de classificação de prédios rústicos, a que não sej…

13-04-2023

O objetivo do Governo passa por acabar com o regime geral de atribuição dos vistos gold, sem prejuízo da admissibilidade de autorizações de…

10-04-2023

O "Simplex Ambiental" e as medidas previstas no pacote Mais Habitação referentes ao alojamento local e ao designado "arrendamento forçado" …

04-04-2023

Os vistos já concedidos “serão convertidos numa autorização de residência normal, como qualquer outro estrangeiro que resida no nosso país”…

03-04-2023

Uma das medidas do pacote Mais Habitação que mais controvérsia tem gerado, o arrendamento forçado ou coercivo, só se aplicará a apartamento…

31-03-2023

Cada município definirá, na respetiva Carta Municipal de Habitação, o equilíbrio que entenda adequado entre habitações, alojamento estudant…