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24-05-2024
Governo aprova medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens até aos 3…
O pacote de medidas prevê a isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos, assim como uma garantia pública de até 15% do preço nos imóveis …
21-05-2024
Garantia pública para compra de casa por jovens vai cobrir apenas 10% do preço
A garantia pública anunciada pelo Governo para viabilizar crédito à habitação para jovens só irá cobrir o valor de entrada da casa que, hab…
17-05-2024
CML aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos
A proposta, subscrita pelos três vereadores socialistas na Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo que os arrendatários com mais de 6…
15-05-2024
Imóveis localizados nos Açores excluídos da CEAL
Decreto legislativo regional exclui da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) os imóveis locali…
13-05-2024
Aprovado o alargamento do crédito bonificado à habitação a quem coabita com pes…
A proposta do LIVRE alarga o universo de quem pode contratar um crédito à habitação com regime bonificado em razão da deficiência aos membr…
09-05-2024
Aprovado o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Projeto de Lei do Partido Socialista, aprovado na generalidade, aumenta de 600 para 800 euros o valor das despesas com habitação a deduzir …
03-05-2024
Aprovadas as taxas devidas pelos procedimentos de cadastro predial
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril, que regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação …
26-04-2024
Rendas de novos contratos aumentam acima do teto de 2%
Segundo o jornal Público, a falta de fiscalização do mercado tem permitido aumentos de renda acima dos limites legais. O anterior executivo…
19-04-2024
Simplex Urbanístico traz mais dúvidas do que certezas após um mês de vigência
As alterações que resultaram do Simplex Urbanístico estão ainda a ser assimiladas pelos diversos players do setor. Alguns municípios diverg…
10-04-2024
Eliminação da autorização de utilização vai implicar uma ‘due diligence’ acresc…
As principais alterações do Simplex Urbanístico com impacto na transmissão de imóveis deram mote ao primeiro seminário jurídico do Imojuris…