Imojuris

06-01-2022

Em vigor a partir de 4 de abril, o novo regime irá permitir a prática à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos …

03-01-2022

O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2022, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 512 eu…

20-12-2021

O regime excecional que permite a realização de assembleias de condóminos através de meios de comunicação à distância foi prorrogado até 30…

17-12-2021

Entrou em vigor, no dia 10 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 109-C/2021, de 9 de dezembro, que estabelece um modelo mais célere de aquisição d…

15-12-2021

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, na organização daquela que…

13-12-2021

Entrou em vigor, no dia 4 de dezembro, a Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro, que altera o regime de habitação de custos controlados. E…

09-12-2021

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) traz para Portugal, pela primeira vez, no contexto dos fundos europeus, uma importante dotação d…

06-12-2021

A regulamentação do procedimento de injunção em matéria de arrendamento (IMA) entrou em vigor a 30 de novembro. Porém, as normas que se ref…

02-12-2021

O Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, introduziu a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, repondo a o…

29-11-2021

O programa municipal ‘Porto com Sentido’ entrou numa nova fase em que, além do arrendamento de imóveis prontos a habitar, prevê também a pr…