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06-10-2021
Atualização das rendas para 2022 fixada em 0,43%
Em 2022 as rendas voltam a aumentar, depois de terem ficado congeladas este ano. O valor das rendas registará um aumento de 0,43%, o que re…
01-10-2021
Governo regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação
Foi aprovado o Decreto-Lei que regulamenta certas disposições da Lei de Bases da Habitação, designadamente, os casos em que o Estado pode e…
30-09-2021
Edifícios militares do Porto vão ser desafetados para habitação acessível
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado a…
27-09-2021
Deveres de identificação e diligência acrescidos nos negócios imobiliários
Entrou em vigor, a 5 de julho, o novo regulamento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), de prev…
24-09-2021
Governo adota medidas de desconfinamento a partir de 1 de outubro
Atingido o patamar de 85% da população vacinada, o Governo decidiu adotar, através de uma resolução do Conselho de Ministros e de um decret…
20-09-2021
Governo vai alterar as regras de acesso e de exercício da atividade dos técnico…
O Governo deve apresentar, até meados de novembro, os novos requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Cer…
15-09-2021
Aprovadas novas condições de funcionamento do programa «IVAucher»
A utilização do benefício devido passa a poder operar por ressarcimento do montante apurado para a conta bancária do consumidor no prazo má…
10-09-2021
Associações patronais e sindicatos do setor da construção acordam nova tabela s…
As associações patronais do setor da construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nov…
08-09-2021
Regime da revisão de preços das empreitadas tem novas regras a partir de 17 de …
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, que altera o regime da revisão de preços das empreitadas…
06-09-2021
Revogada a duplicação das coimas por falta de limpeza dos terrenos
A norma do Orçamento do Estado para 2021 que previa o aumento para o dobro das coimas relativas ao incumprimento do dever de limpeza dos es…
