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15-02-2022
Regulação das empresas de administração de condomínios está para breve
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu, em declarações ao JN, que tem trabalhado no dossiê da regulação das empresas de g…
11-02-2022
Portugal com nível de risco médio no mercado imobiliário residencial
Esta é a conclusão da última avaliação efetuada pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), que identifica riscos relacionados com a sob…
08-02-2022
Senhorios devem comunicar novos arrendamentos ou renovações até 15 de fevereiro
Em causa está a legislação aprovada em 2019 que prevê a redução da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais decorrentes de contratos …
04-02-2022
Banco de Portugal recomenda novos limites à maturidade máxima do crédito à habi…
A partir de 1 de abril, a maturidade máxima dos novos contratos de crédito à habitação passa a ser de 35 anos para mutuários com idade supe…
31-01-2022
Conselho de Ministros autoriza o financiamento de 256 habitações em Lisboa
As 256 habitações serão financiadas ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência, numa dotação superior a 30 m…
27-01-2022
Alterado o regime da reconversão da paisagem para prevenir e combater incêndios…
Em vigor a partir de 15 de janeiro, esta revisão assegura a execução das reformas previstas na Componente C08 – Florestas do Plano de Recup…
24-01-2022
Aprovado o regime aplicável à instalação e funcionamento das residências de est…
O Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, estabelece um novo regime legal de instalação e funcionamento das residências e dos alojamento…
20-01-2022
Envio por correio eletrónico de pedidos de registo prolongado até ao final de j…
Foi prorrogada até 30 de junho de 2022 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporári…
17-01-2022
Já são conhecidas as condições de financiamento do PRR para investimentos em al…
Podem receber o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as operações relativas a investimentos para alojamento de estudantes do e…
12-01-2022
Propriedade Horizontal tem novas regras a partir de 10 de abril
O administrador deve emitir, no prazo de 10 dias, declaração de dívida do condómino, sempre que tal seja solicitado pelo mesmo, nomeadament…
