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30-03-2021
Apoiar Rendas deixa de fora as lojas dos centros comerciais. Redução da renda f…
O Programa Apoiar Rendas passa a abranger, além do arrendamento, outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis, excl…
29-03-2021
Estado de emergência renovado até 15 de abril
No essencial, mantêm-se as regras atualmente vigentes, concretizando-se que a proibição de circulação para fora do concelho do domicílio se…
25-03-2021
Prorrogados os períodos de carência e maturidade das linhas de crédito com gara…
O Governo prorrogou por nove meses os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público. As empresas dos setores…
24-03-2021
Período de afetação das habitações financiadas pelo 1.º Direito é alargado para…
Trata-se de uma alteração, em vigor desde 15 de março, e que prolonga o período de afetação das habitações financiadas pelo Programa 1.º Di…
22-03-2021
Aprovado o procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Previsto na Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, foi finalmente aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 18 de março, o decreto-lei…
19-03-2021
Prazo para a limpeza de terrenos é prorrogado até 15 de maio
O Governo prorrogou por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível.
18-03-2021
Prorrogados diversos prazos no âmbito das medidas excecionais para fazer face à…
Foi prolongada a admissibilidade de documentos expirados, a vigência do regime excecional dos contratos de seguro e a possibilidade de real…
15-03-2021
Aprovado o plano de desconfinamento. Centros comerciais reabrem a 19 de abril
Foi aprovada e publicada a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, com quatro fases e u…
15-03-2021
Estado de emergência renovado até 31 de março. Mediação imobiliária retoma ativ…
O novo decreto de regulamentação do estado de emergência permite a abertura dos serviços de mediação imobiliária a partir de 15 de março.
09-03-2021
Conselho de Ministros aprova alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de G…
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros de 4 de março, a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que…