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13-06-2024
Aprovada no Parlamento a isenção de IMT e IS na compra da primeira casa por jov…
O Parlamento aprovou a autorização legislativa ao Governo para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imp…
07-06-2024
Isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens em discussão no Parlamento
O Governo apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões…
06-06-2024
Proposta para a revogação da CEAL já deu entrada no Parlamento
O Governo submeteu à Assembleia da República um pedido de autorização para revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojam…
29-05-2024
Conselho de Ministros aprova alterações no arrendamento e no alojamento local
Na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 27 de maio, foi aprovado um conjunto de medidas com impacto no arrendamento e no alo…
27-05-2024
Aprovado o alargamento do complemento de alojamento a estudantes deslocados não…
Projeto de Lei do Partido Socialista prevê o alargamento do complemento de alojamento a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de…
24-05-2024
Governo aprova medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens até aos 3…
O pacote de medidas prevê a isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos, assim como uma garantia pública de até 15% do preço nos imóveis …
21-05-2024
Garantia pública para compra de casa por jovens vai cobrir apenas 10% do preço
A garantia pública anunciada pelo Governo para viabilizar crédito à habitação para jovens só irá cobrir o valor de entrada da casa que, hab…
17-05-2024
CML aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos
A proposta, subscrita pelos três vereadores socialistas na Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo que os arrendatários com mais de 6…
15-05-2024
Imóveis localizados nos Açores excluídos da CEAL
Decreto legislativo regional exclui da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) os imóveis locali…
13-05-2024
Aprovado o alargamento do crédito bonificado à habitação a quem coabita com pes…
A proposta do LIVRE alarga o universo de quem pode contratar um crédito à habitação com regime bonificado em razão da deficiência aos membr…
