Imojuris

25-09-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de setembro, um conjunto de medidas para estabilizar e reduzir as prestações dos co…

18-09-2023

Com este novo regime é criado um sistema, de caráter nacional e acesso universal, que irá disponibilizar os dados referentes aos prédios em…

08-09-2023

A Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar …

01-09-2023

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto, que autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos li…

31-07-2023

Nos imóveis que já se encontravam no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos, a renda inicial nos novos contratos não poderá ultrapa…

27-07-2023

Incluído no pacote legislativo «Mais Habitação», aprovado a 19 de julho, o arrendamento forçado de habitações devolutas será aplicável às f…

26-07-2023

Exclusão de tributação de mais-valias em IRS, benefícios fiscais para arrendamento habitacional e para prédios urbanos destinados ao Progra…

24-07-2023

De acordo com o texto final do pacote legislativo “Mais Habitação”, aprovado a 19 de julho no Parlamento, as atividades de investimento ele…

21-07-2023

O ‘Mais Habitação’, aprovado a 19 de julho, introduz diversas alterações ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojament…

20-07-2023

Foi aprovado no dia 19 de julho, em votação final global, o pacote legislativo «Mais Habitação». No essencial, mantiveram-se as medidas pre…