Imojuris

07-10-2024

O diploma prevê que os engenheiros civis, com início da sua formação até ao ano letivo 1987/1988, têm o direito de realizar projetos de arq…

30-09-2024

Os jovens que pretendam comprar a sua primeira casa já podem beneficiar de uma garantia pública de até 15% do valor do imóvel. O Governo fe…

27-09-2024

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro, que autoriza o reforço da dota…

23-09-2024

A regulamentação da garantia pública para compra de casa por jovens ainda não está concluída. O atraso deve-se a um parecer do Banco de Por…

16-09-2024

De acordo com o Governo, a alteração elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na desce…

12-09-2024

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa na organização daquela que…

10-09-2024

São revogadas a CEAL e a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação d…

04-09-2024

O Governo aprovou uma linha de financiamento de 7,4 milhões de euros para as instituições de ensino superior protocolarem o reforço de cama…

02-09-2024

A lei de autorização legislativa foi publicada em Diário da República e autoriza também a revogação do coeficiente de vetustez aplicável ao…

19-08-2024

Em complemento às isenções de IMT e de imposto do selo, o diploma vem estabelecer uma isenção dos emolumentos devidos pelo registo da prime…