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09-05-2024
Aprovado o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Projeto de Lei do Partido Socialista, aprovado na generalidade, aumenta de 600 para 800 euros o valor das despesas com habitação a deduzir …
03-05-2024
Aprovadas as taxas devidas pelos procedimentos de cadastro predial
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril, que regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação …
26-04-2024
Rendas de novos contratos aumentam acima do teto de 2%
Segundo o jornal Público, a falta de fiscalização do mercado tem permitido aumentos de renda acima dos limites legais. O anterior executivo…
19-04-2024
Simplex Urbanístico traz mais dúvidas do que certezas após um mês de vigência
As alterações que resultaram do Simplex Urbanístico estão ainda a ser assimiladas pelos diversos players do setor. Alguns municípios diverg…
10-04-2024
Eliminação da autorização de utilização vai implicar uma ‘due diligence’ acresc…
As principais alterações do Simplex Urbanístico com impacto na transmissão de imóveis deram mote ao primeiro seminário jurídico do Imojuris…
08-04-2024
Simplex Urbanístico vai estar em destaque na SRU Lisboa
Nos dias 9 e 10 de abril o Imojuris organiza dois seminários jurídicos no âmbito da XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, tendo como …
28-03-2024
A Transmissão de Imóveis no Pós-Simplex Urbanístico
O Imojuris e a PLMJ organizam no próximo dia 9 de abril, no âmbito da XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o Seminário Jurídico “A T…
22-03-2024
Simplex Urbanístico: o que ainda falta saber!
O Imojuris e a Morais Leitão organizam no próximo dia 10 de abril, no âmbito da XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o Seminário Jur…
15-03-2024
Regulamentação do Simplex Urbanístico já está em vigor
Foram publicadas em Diário da República as Portarias n.ºs 71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024, todas de 28 de fevereiro, e 75/2024, de 29 de f…
08-03-2024
Aprovada a revisão do regime de habitação de custos controlados
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.