Imojuris

21-07-2023

O ‘Mais Habitação’, aprovado a 19 de julho, introduz diversas alterações ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojament…

20-07-2023

Foi aprovado no dia 19 de julho, em votação final global, o pacote legislativo «Mais Habitação». No essencial, mantiveram-se as medidas pre…

13-07-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 7.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

07-07-2023

A Lei n.º 31/2023, publicada a 4 de julho, revogou diversas leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente, a Lei…

05-07-2023

O Grupo Parlamentar do PS propõe que, no âmbito do «apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível», previsto na proposta de lei…

30-06-2023

Proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê alterações em matéria fiscal à proposta de lei do Governo relativa ao “Mais Habit…

29-06-2023

O PS propõe que os novos registos de alojamentos local em condomínios habitacionais sejam obrigatoriamente precedidos de autorização unânim…

22-06-2023

A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que altera a proposta de lei do Governo relativa ao ‘Mais Habitação’, recupera em pa…

21-06-2023

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou a 17 de junho na Assembleia da República uma proposta de alteração à proposta de lei d…

12-06-2023

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para…