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24-10-2024
Novas regras do alojamento local revertem as atuais restrições à atividade
A exploração de estabelecimentos de alojamento local em fração autónoma «não constitui uso diverso do fim a que é destinada» e qualquer del…
23-10-2024
Atualização das rendas para 2025 fixada em 2,16%
Em 2025 as rendas voltam a aumentar, depois de, este ano, já terem registado um aumento de 6,94% e de, em 2023, o anterior Governo ter apro…
21-10-2024
OE 2025: IHRU autorizado a contrair empréstimos até quase 1,5 M€ para habitação…
Segundo a proposta, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.) pode contrair empréstimos até cerca de 1,5 milhões de e…
17-10-2024
OE 2025: prorrogada a isenção de imposto do selo no crédito à habitação
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025), apresentada no Parlamento no dia 10 de outubro, determina a prorrogação, até…
16-10-2024
OE 2025: proposta prevê autorização legislativa em matéria de IVA na construção
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê uma autorização legislativa em matéria de IVA, nos termos da qual o Gov…
11-10-2024
OE 2025: escalões do IMT atualizados em 2,3%
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmiss…
11-10-2024
Presidente da República promulga diploma sobre alojamento local
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento…
10-10-2024
Aprovada a revisão do Fundo Revive Natureza
São acrescentados um conjunto de imóveis ao Fundo, pertencentes ao domínio privado do Estado, que não são compatíveis com a inclusão nos pr…
08-10-2024
Porta 65: candidaturas em espera passam a ser reavaliadas mensalmente
A nova regulamentação do programa Porta 65, publicada a 2 de outubro, prevê que as candidaturas que não sejam aprovadas por falta de dotaçã…
07-10-2024
Aprovado decreto-lei que permite aos engenheiros civis realizar projetos de arq…
O diploma prevê que os engenheiros civis, com início da sua formação até ao ano letivo 1987/1988, têm o direito de realizar projetos de arq…
