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27-10-2023
OE 2024: IHRU pode contrair empréstimos com aval do Estado até 500 milhões de e…
O financiamento, para o período de 2024 a 2030, será dirigido, designadamente, para a promoção do parque público de habitação a custos aces…
26-10-2023
OE 2024: municípios com direito de preferência na venda de imóveis penhorados e…
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) prevê que o município em cujo território se situe prédio ou fração autónoma p…
23-10-2023
Players do mercado imobiliário dão nota negativa ao “Mais Habitação”
O problema do acesso à habitação nas suas diversas vertentes deu o mote ao seminário ‘Pacote “Mais Habitação” – Do papel à realidade’, prom…
20-10-2023
Conselho de Ministros aprova a reforma e simplificação dos licenciamentos
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 19 de outubro, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos …
18-10-2023
OE 2024: atualizados os escalões do IMT e alargada a isenção de IMI para propri…
A proposta aumenta em 5% os patamares do IMT na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação, seja…
13-10-2023
OE 2024: senhorios com arrendamentos habitacionais anteriores ao RAU vão ficar …
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) prevê isenção de IRS e de IMI para os proprietários com arrendamentos habitacio…
12-10-2023
Versão final do Mais Habitação reduz proteção aos arrendatários
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova o Mais Habitação, deixou cair o motivo excecional de suspensão do processo de despejo, quand…
10-10-2023
Seminário Imojuris vai debater o programa “Mais Habitação”
É já no próximo dia 19 de outubro, que o Imojuris e a PLMJ, com o apoio da APPII, promovem o Seminário ‘Pacote “Mais Habitação” – Do papel …
29-09-2023
Governo reduz o custo da informação predial simplificada
A Portaria n.º 272/2023, publicada a 30 de agosto, reduz o custo da informação predial simplificada, procurando, por essa via, aumentar a a…
25-09-2023
Governo aprova medidas excecionais de apoio no crédito à habitação
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de setembro, um conjunto de medidas para estabilizar e reduzir as prestações dos co…