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07-12-2018
Do Projeto Reabilitar como Regra deverá resultar uma profunda revisão do quadro legal e regulamentar da reabilitação urbana e, nesse âmbito…
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06-12-2018
O parlamento aprovou a criação de um novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), medida inscrita na Lei do Orçamen…
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04-12-2018
A revelação foi feita por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), no último dia da Semana da Reab…
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30-11-2018
As Sociedades de Investimento Imobiliário e a entrada dos REITS (Real Estate Investment Trusts) em Portugal são os temas do próximo Seminár…
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29-11-2018
Em causa estão os bairros do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. A suspensão foi aprovada pela Assembleia Municipal, com os …
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27-11-2018
A AT emitiu uma informação vinculativa nos termos da qual o arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, de p…
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23-11-2018
O diploma prevê a transmissão da informação de identificação das lojas com história, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) à Au…
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22-11-2018
O Imojuris, em parceria com a AICCOPN, a PLMJ, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho, e a MLGTS, coorganiza três Seminários Jurídicos no âm…
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20-11-2018
O Governo quer alargar a todo o território nacional o sistema de informação cadastral simplificada e regulamentar o processo de reconhecime…
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16-11-2018
Os partidos consideram que em causa pode estar a violação da garantia da propriedade privada, o princípio da proporcionalidade e o direito …