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07-12-2018
Âmbito de aplicação do RERU poderá ser alargado a mais edifícios
Do Projeto Reabilitar como Regra deverá resultar uma profunda revisão do quadro legal e regulamentar da reabilitação urbana e, nesse âmbito…
06-12-2018
LOE 2019 aprova novo escalão de AIMI
O parlamento aprovou a criação de um novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), medida inscrita na Lei do Orçamen…
04-12-2018
Novo seguro multirrisco de responsabilidade civil para AL vai ser aprovado em b…
A revelação foi feita por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), no último dia da Semana da Reab…
30-11-2018
Seminário Imojuris vai debater a entrada dos REITS em Portugal
As Sociedades de Investimento Imobiliário e a entrada dos REITS (Real Estate Investment Trusts) em Portugal são os temas do próximo Seminár…
29-11-2018
Registos de AL estão suspensos em cinco bairros de Lisboa
Em causa estão os bairros do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. A suspensão foi aprovada pela Assembleia Municipal, com os …
27-11-2018
Arrendamento ou AL de quartos faz caducar a redução de IMT para habitação própr…
A AT emitiu uma informação vinculativa nos termos da qual o arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, de p…
23-11-2018
Proposta de LOE 2019 prevê interconexão de dados para aplicar regime fiscal das…
O diploma prevê a transmissão da informação de identificação das lojas com história, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) à Au…
22-11-2018
Atualidade jurídica do imobiliário em debate na Semana da Reabilitação Urbana d…
O Imojuris, em parceria com a AICCOPN, a PLMJ, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho, e a MLGTS, coorganiza três Seminários Jurídicos no âm…
20-11-2018
Informação cadastral simplificada será alargada a todo o país
O Governo quer alargar a todo o território nacional o sistema de informação cadastral simplificada e regulamentar o processo de reconhecime…
16-11-2018
CDS e PSD pedem a fiscalização da constitucionalidade do novo regime do direito…
Os partidos consideram que em causa pode estar a violação da garantia da propriedade privada, o princípio da proporcionalidade e o direito …