Imojuris

15-11-2018

Os municípios vão poder aumentar a percentagem de endividamento para financiar operações de reabilitação urbana e investir em programas de …

13-11-2018

A proposta de criação de uma contribuição municipal de proteção civil, incluída na Proposta de LOE 2019, não deverá ser aprovada pela Assem…

12-11-2018

O limiar mínimo para o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desce de 250 euros para 100 euros. E as prestações …

08-11-2018

A última alteração ao regime jurídico do alojamento local impõe ao titular da exploração a obrigação de celebrar um seguro multirrisco de r…

06-11-2018

Foi alargado até 13 de novembro o prazo de candidaturas ao concurso do Fundo de Eficiência Energética (FEE), no valor global de 3,1 milhões…

05-11-2018

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Proposta de LOE 2019) inclui uma autorização legislativa para o Governo rever o regime …

31-10-2018

A última alteração ao Código Civil permite ao arrendatário habitacional exercer o direito de preferência sobre a sua fração quando um prédi…

30-10-2018

O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de imóveis. O novo imposto irá substit…

25-10-2018

O Governo está a trabalhar na implementação de três seguros obrigatórios, no âmbito do novo programa de rendas acessíveis, dois para os inq…

23-10-2018

O Governo quer autorizar os municípios a agravarem a taxa de IMI a aplicar a prédios devolutos há mais de dois anos e localizados em «zonas…