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17-01-2019
Regime fiscal do Programa de Arrendamento Acessível será aprovado até abril
O Governo foi autorizado pela Assembleia da República a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos re…
14-01-2019
Regime de REITS já foi aprovado em Conselho de Ministros
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 10 de janeiro, o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestã…
11-01-2019
Redução da taxa autónoma de IRS no arrendamento já está em vigor
Os senhorios que celebrem ou renovem contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos já podem beneficiar da redução da …
08-01-2019
Alteradas as regras de fiscalização administrativa de operações urbanísticas
Foram definidas novas regras para a entrada no domicílio de qualquer pessoa, sem o seu consentimento, no âmbito da inspeção de operações ur…
28-12-2018
Valor médio de construção por metro quadrado aumenta em 2019
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2019, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 492 eu…
20-12-2018
Parlamento aprova redução de IRS para contratos de arrendamento a partir de 2 a…
Os deputados do grupo de trabalho da habitação aprovaram a criação de um regime especial de tributação dos rendimentos prediais de contrato…
18-12-2018
Publicado o novo modelo da declaração anual de rendas
Foi publicada, a 14 de dezembro, a Portaria n.º 324/2018 que aprova a nova declaração modelo 44 (comunicação anual de rendas recebidas) e a…
14-12-2018
Mercado dos fundos de investimento imobiliário regressa aos lucros
A dinâmica da indústria dos OIC (Organismos de Investimento Coletivo) e o aumento do investimento estrangeiro, colocam o mercado atento à e…
13-12-2018
Parlamento vai discutir o reforço sísmico dos edifícios
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa assegurar o reforço sísmico …
11-12-2018
Municípios vão assumir o controlo total das Sociedades de Reabilitação Urbana
Foi publicado o decreto-lei que regula a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P…