Imojuris

05-02-2019

Apontando fragilidades e deixando algumas críticas, o Presidente da República decidiu pela promulgação do diploma da Assembleia da Repúblic…

01-02-2019

Os bancos não vão poder agravar os encargos com o crédito em caso de renegociação motivada pela celebração de um contrato de arrendamento h…

31-01-2019

O Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária…

29-01-2019

Os comportamentos de assédio no arrendamento ou subarrendamento, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, serão proibidos e puni…

28-01-2019

Prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido serão registados provisoriamente a favor do Estado, passando a registo definitivo decorridos …

24-01-2019

Os senhorios dispensados de emitir mensalmente os recibos electrónicos de renda, têm de comunicar até ao final de janeiro as rendas recebid…

22-01-2019

O IMOJURIS associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, na organização da 3.ª edi…

17-01-2019

O Governo foi autorizado pela Assembleia da República a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos re…

14-01-2019

Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 10 de janeiro, o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestã…

11-01-2019

Os senhorios que celebrem ou renovem contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos já podem beneficiar da redução da …