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08-08-2018
AHRESP e ALEP preocupadas com o impacto das alterações ao regime do alojamento …
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) consideram qu…
06-08-2018
Presidente da República veta diploma sobre exercício do direito de preferência …
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o projecto de lei relativo ao exercício do direito de prefer…
03-08-2018
Alterações à lei do arrendamento só serão votadas em setembro
Desde o início de maio, já foram apresentadas 27 iniciativas legislativas sobre arrendamento urbano e matérias conexas, incluindo normas fi…
02-08-2018
Fundos de investimento imobiliário têm novas regras desde 1 de agosto
Entraram em vigor, a 1 de agosto, as alterações ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) e ao Regime Jurídico do Cap…
31-07-2018
Bancos já são obrigados a refletir Euribor negativa nos contratos de crédito à …
Entrou em vigor, no dia 19 de julho, a Lei n.º 32/2018, que obriga as instituições bancárias a refletir totalmente a descida da taxa Euribo…
30-07-2018
Abertas as inscrições para a 3ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário
O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, na organização da terceira …
27-07-2018
Novo regime do alojamento local reforça os poderes dos municípios e dos condomí…
O Parlamento aprovou um projeto de lei que introduz uma revisão alargada ao regime do alojamento local. O novo regime confere um papel prep…
24-07-2018
Regime transitório de suspensão dos despejos habitacionais já está em vigor
O regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo locado há…
23-07-2018
Parlamento quer mais transparência na transação de imóveis objeto de operações …
A Assembleia da República recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação …
19-07-2018
Aprovado projeto de lei sobre o exercício do direito de preferência pelos arren…
Apresentado no final de abril pelo Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.º 848/XIII foi objeto de diversas alterações na especialidade, at…
