Imojuris

24-06-2024

O Parlamento aprovou, no dia 21 de junho, em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a revogar a contribuição extrao…

19-06-2024

O Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio, diferiu para 1 de janeiro de 2025 a produção de efeitos das normas do regime jurídico de cadastro…

14-06-2024

Foi aprovada, no dia 12 de junho, a Proposta de Lei do Governo que cria um regime fiscal especial aplicável aos organismos de investimento …

13-06-2024

O Parlamento aprovou a autorização legislativa ao Governo para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imp…

07-06-2024

O Governo apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões…

06-06-2024

O Governo submeteu à Assembleia da República um pedido de autorização para revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojam…

29-05-2024

Na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 27 de maio, foi aprovado um conjunto de medidas com impacto no arrendamento e no alo…

27-05-2024

Projeto de Lei do Partido Socialista prevê o alargamento do complemento de alojamento a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de…

24-05-2024

O pacote de medidas prevê a isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos, assim como uma garantia pública de até 15% do preço nos imóveis …

21-05-2024

A garantia pública anunciada pelo Governo para viabilizar crédito à habitação para jovens só irá cobrir o valor de entrada da casa que, hab…