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01-03-2024
Regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível já está em vigor
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 69-A/2024, de 23 de fevereiro, que procede à definição dos termos e condições do apoio …
28-02-2024
Alterada a regulamentação do Programa de Apoio ao Arrendamento
Foram publicadas a 19 de fevereiro três portarias que alteram a regulamentação do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA).
26-02-2024
Simplex Urbanístico: setor fala em oportunidade, mas tem dúvidas
Menos licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários. O Simplex Urbanístico quer agilizar e desburocratizar o licenciamento, …
19-02-2024
Aprovada a regulamentação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Esta regulamentação procede a várias alterações no procedimento especial de despejo, em caso de não pagamento de rendas, além de reforçar a…
15-02-2024
Abertos concursos para casas de renda acessível
Os concursos do Programa Arrendar para Subarrendar e do Programa de Apoio ao Arrendamento estão disponíveis para candidatura no Portal da H…
12-02-2024
O que devemos esperar do Simplex Urbanístico?
Face ao elevado número de inscrições, o Seminário Imojuris sobre o Simplex Urbanístico mudou de localização para o Lisbon Secret Spot, Mont…
02-02-2024
Seminário Imojuris vai debater os impactos do Simplex Urbanístico
O Imojuris e a Uría Menéndez - Proença de Carvalho, com o apoio da APPII, promovem no dia 22 de fevereiro, em Lisboa, o Seminário “O que de…
30-01-2024
Valor médio de construção por metro quadrado mantém-se inalterado em 2024
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 532 euros, valor idênt…
24-01-2024
Alteração do uso da fração para habitação não carece de autorização do condomín…
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que aprovou o simplex dos licenciamentos, alterou as regras do Código Civil relativas à proprie…
19-01-2024
Prorrogado o prazo para inclusão nos planos municipais das regras de classifica…
O prazo para incluir as regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais e intermunicipais, que terminava a 31 de dezem…
