* indicates required
Foto
21-06-2018
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que reconhece expressamente os direitos adquiridos de um grupo rest…
Foto
19-06-2018
O Governo pretende eliminar as restrições atualmente existentes à celebração de contratos de arrendamento de imóveis garantidos por hipotec…
Foto
14-06-2018
A administração local será responsável por proceder ao levantamento das situações a apoiar ao abrigo do Porta de Entrada - Programa de Apoi…
Foto
12-06-2018
Ainda antes do fecho do primeiro semestre de atividade, o IFRRU 2020 já tem contratualizadas 13 operações, que totalizam um volume de inves…
Foto
08-06-2018
O Governo fez publicar, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Ace…
Foto
05-06-2018
O Projeto de Lei n.º 854/XIII, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estabelece um regime extraordinário e transitório de proteção de…
Foto
30-05-2018
Foi publicada, a 29 de maio, a Portaria n.º 156/2018, que altera o modelo do recibo de renda electrónico, adaptando-o ao conceito de ‘arren…
Foto
29-05-2018
O IMOjuris e a Vieira de Almeida (VdA) organizam no dia 6 de junho, em Lisboa, o VIII Seminário IMOjuris. Um debate essencial que irá reuni…
Foto
24-05-2018
Várias instituições de ensino superior públicas e autarquias têm em curso processos de colaboração com a FUNDIESTAMO, entidade gestora do F…
Foto
21-05-2018
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio, que aprova o programa Chave na Mão -…