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08-11-2018
Novas regras do AL impõem a contratação de seguro que não existe
A última alteração ao regime jurídico do alojamento local impõe ao titular da exploração a obrigação de celebrar um seguro multirrisco de r…
06-11-2018
Fundo de Eficiência Energética recebe candidaturas até 13 de novembro
Foi alargado até 13 de novembro o prazo de candidaturas ao concurso do Fundo de Eficiência Energética (FEE), no valor global de 3,1 milhões…
05-11-2018
Proposta de LOE 2019: Governo quer rever o regime de mais-valias em sede de IRS
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Proposta de LOE 2019) inclui uma autorização legislativa para o Governo rever o regime …
31-10-2018
Novo regime de exercício do direito de preferência pelos arrendatários já está …
A última alteração ao Código Civil permite ao arrendatário habitacional exercer o direito de preferência sobre a sua fração quando um prédi…
30-10-2018
Proposta de LOE 2019: Governo quer introduzir novo imposto municipal de proteçã…
O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de imóveis. O novo imposto irá substit…
25-10-2018
Programa de Arrendamento Acessível vai ter seguros obrigatórios para senhorios …
O Governo está a trabalhar na implementação de três seguros obrigatórios, no âmbito do novo programa de rendas acessíveis, dois para os inq…
23-10-2018
Proposta de LOE 2019: arrendamento forçado para ressarcimento de obras coerciva…
O Governo quer autorizar os municípios a agravarem a taxa de IMI a aplicar a prédios devolutos há mais de dois anos e localizados em «zonas…
18-10-2018
Governo deve avançar com o regime REIT até ao final do ano
A proposta de lei para a criação do regime de Real Estate Investment Trust (REIT) deverá ser apresentada ainda no decorrer deste ano. O Gov…
15-10-2018
Atualização das rendas para 2019 fixada em 1,15%
No próximo ano, o valor das rendas será atualizado em 1,15%, o maior aumento desde 2013. A título de exemplo, numa renda de 500 euros mensa…
10-10-2018
Setor da construção será representado por uma única associação já em 2019
A AICCOPN e a AECOPS assinaram, no dia 20 de setembro, um memorando de entendimento que marca o arranque do processo de coligação interasso…
