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04-10-2018
Parlamento aprova alterações ao diploma sobre exercício do direito de preferênc…
Na sequência do veto do Presidente da República, a Assembleia da República reapreciou o Decreto n.º 233/XIII, introduzindo várias alteraçõe…
02-10-2018
Conselho Superior de Obras Públicas passa a emitir parecer prévio obrigatório p…
O Governo fez publicar o Decreto Regulamentar n.º 8/2018, de 4 de setembro, que cria o Conselho Superior de Obras Públicas, um órgão de con…
27-09-2018
Nova regulamentação dos vistos gold entra em vigor em outubro
O Decreto Regulamentar n.º 9/2018 vem simplificar os procedimentos de pedido de visto e de autorização de residência em Portugal, alterando…
25-09-2018
Parlamento quer certificado de resistência sísmica obrigatório na transmissão d…
A Assembleia da República recomenda ao Governo que estude e apresente normas que assegurem a verificação da resistência sísmica dos edifíci…
20-09-2018
Modelo de contrato de mediação imobiliária já está disponível
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 228/2018, de 13 de agosto, que aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária co…
18-09-2018
Direito de preferência dos arrendatários volta a ser discutido no dia 21 de set…
Depois do veto do Presidente da República, o diploma de alteração ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários volta à Assemb…
14-09-2018
Alojamento local tem novas regras a partir de 21 de outubro
A Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local. As novas regras …
08-08-2018
AHRESP e ALEP preocupadas com o impacto das alterações ao regime do alojamento …
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) consideram qu…
06-08-2018
Presidente da República veta diploma sobre exercício do direito de preferência …
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o projecto de lei relativo ao exercício do direito de prefer…
03-08-2018
Alterações à lei do arrendamento só serão votadas em setembro
Desde o início de maio, já foram apresentadas 27 iniciativas legislativas sobre arrendamento urbano e matérias conexas, incluindo normas fi…
